TERMO DE ACEITE DO PACIENTE – ECONOMED

Bem-vindo à ECONOMED!

Ao fazer uso dos serviços oferecidos pela ECONOMED CLUBE DE SAÚDE, CNPJ nº 48.135.703/0001-53, com sede na Rua Caetano de Azeredo, 725, Belo Horizonte/MG, o Usuário declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os termos e condições dispostos neste Termo de Aceite, em conjunto com os Termos de Uso da ECONOMED, sendo este aceite condição obrigatória para utilização da Plataforma.

Este documento tem por objetivo formalizar o consentimento livre, informado e inequívoco do Usuário, declarando estar ciente de todas as condições que regem o acesso, funcionamento e limitações da Plataforma e dos serviços prestados por meio da ECONOMED.

1. DEFINIÇÕES Para fins deste Termo de Aceite, aplicam-se as seguintes definiições:

ECONOMED: ECONOMED CLUBE DE SAÚDE, associação que disponibiliza serviços de saúde, por meio digital ou presencial, através de rede credenciada e parcerias. Usuário ou Paciente: pessoa física ou jurídica que adere aos serviços da ECONOMED, utilizando-se da Plataforma. Profissional de Saúde: prestador de serviço cadastrado e credenciado que realiza os atendimentos aos Usuários da Plataforma. Plataforma: ambiente virtual disponibilizado pela ECONOMED, via site ou aplicativo, destinado à intermediação dos serviços oferecidos. Plano: conjunto de serviços de saúde ofertados aos Usuários mediante adesão e pagamento recorrente, com características específicas conforme modalidade contratada.

2. OBJETO Este Termo de Aceite regula o uso dos serviços disponibilizados pela ECONOMED, que envolvem:

• Telemedicina 24h com atendimento médico de qualidade;

• Serviços odontológicos com cobertura conforme o ROL da ANS;

• Descontos de até 80% em medicamentos genéricos e similares, com entrega gratuita;

• Clube de Benefícios com vantagens exclusivas em diversos segmentos de saúde e bem-estar.

3. CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO 3.1. O Usuário reconhece que a ECONOMED não é operadora de plano de saúde, mas sim uma associação que intermedia o acesso a serviços de saúde e bem-estar por meio de parcerias com profissionais e estabelecimentos credenciados.

3.2. A ECONOMED disponibiliza a Plataforma como ferramenta tecnológica de intermediação e gestão dos serviços contratados.

3.3. O acesso aos serviços está condicionado ao pagamento da mensalidade correspondente ao plano contratado. A inadimplência poderá acarretar a suspensão dos benefícios.

3.4. O atendimento médico via telemedicina é realizado por ordem de chegada e disponibilidade da equipe médica, não sendo garantido o atendimento por profissional específico, nem agendamentos prévios.

3.5. Não há direito a “retorno” gratuito. Cada nova consulta seguirá o fluxo padrão de atendimento.

4. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO 4.1. O Usuário é exclusivamente responsável:

• pelas informações prestadas no cadastro;

• por manter atualizados seus dados cadastrais e meios de contato;

• por utilizar adequadamente os serviços contratados;

• pela segurança do dispositivo de acesso à Plataforma;

• por manter seu login e senha sob sigilo e segurança.

4.2. O uso indevido da Plataforma poderá acarretar o cancelamento do cadastro, além de responsabilização cível e criminal conforme legislação vigente.

5. RESPONSABILIDADE DA ECONOMED 5.1. A ECONOMED atua como facilitadora no acesso aos serviços de saúde e bem-estar, não sendo responsável direta pela execução dos serviços prestados pelos profissionais credenciados.

5.2. A ECONOMED garante o correto funcionamento da Plataforma, dentro dos limites técnicos e operacionais possíveis, não se responsabilizando por indisponibilidades temporárias, falhas de terceiros ou eventos de caso fortuito ou força maior.

6. PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS 6.1. A ECONOMED trata os dados pessoais do Usuário de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei 13.709/2018).

6.2. O Usuário autoriza expressamente a coleta, armazenamento, uso e compartilhamento de seus dados pessoais e dados de saúde com profissionais credenciados exclusivamente para fins de prestação dos serviços contratados.

6.3. O Usuário poderá solicitar, a qualquer momento, a correção, exclusão ou portabilidade de seus dados pessoais, salvo nas hipóteses legais de manutenção obrigatória.

7. CANCELAMENTO, SUSPENSÃO E EXCLUSÃO 7.1. O Usuário poderá solicitar o cancelamento de sua adesão a qualquer momento, observando as cláusulas contratuais aplicáveis ao plano escolhido.

7.2. A ECONOMED poderá suspender ou cancelar o acesso do Usuário em caso de violação destes Termos, uso fraudulento ou inadequado da Plataforma, ou inadimplência recorrente.

8. ACEITE ELETRÔNICO Ao clicar em “Li e Aceito”, o Usuário concorda com todos os termos deste documento, autorizando o uso da Plataforma e reconhecendo a validade legal deste aceite eletrônico para todos os fins de direito.

9. DISPOSIÇÕES FINAIS Este Termo está sujeito a modificações. Em caso de alterações, o Usuário será informado através do e-mail cadastrado.

Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Atualizado em abril de 2025.